Termo de Uso e Condições Gerais — RFX Classificados

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS — RFX CLASSIFICADOS

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Bem-vindo ao RFX Classificados, uma plataforma digital destinada à publicação de anúncios e à aproximação entre pessoas interessadas na compra e venda de equipamentos e produtos relacionados ao automobilismo virtual.

Ao acessar os recursos de cadastro ou publicar anúncios, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e concorda com suas disposições, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. NATUREZA E FINALIDADE DA PLATAFORMA

1.1. O RFX Classificados é uma plataforma digital de classificados destinada a aproximar anunciantes e potenciais compradores.

1.2. A publicação de anúncios é gratuita. A plataforma não cobra comissão sobre as negociações realizadas diretamente entre os usuários.

1.3. Salvo quando expressamente informado em sentido contrário, o RFX Classificados não compra, vende, fabrica, fornece, recebe, armazena, transporta ou entrega os produtos anunciados.

1.4. As negociações são realizadas diretamente entre anunciante e interessado, inclusive por meio do WhatsApp ou de outros canais escolhidos pelas partes.

1.5. O RFX Classificados não recebe nem processa pagamentos relativos às compras e vendas anunciadas, não oferecendo serviço de custódia ou garantia financeira das transações.

1.6. A disponibilização de espaço para anúncios não representa garantia de venda, autenticidade dos produtos, qualidade dos bens ou confiabilidade pessoal dos anunciantes.

1.7. Estas disposições descrevem a atuação pretendida da plataforma e não afastam responsabilidades ou obrigações legais que eventualmente sejam aplicáveis.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar os recursos de cadastro e publicação de anúncios, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas pelo site, incluindo nome, sobrenome e número de WhatsApp, além de criar credenciais de acesso quando exigido.

2.2. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e de sua responsabilidade.

2.3. O usuário deverá manter a confidencialidade de sua senha, utilizar credenciais seguras e comunicar à administração eventual suspeita de acesso indevido à sua conta.

2.4. O cadastro é pessoal. É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas para fins fraudulentos ou se passar por outra pessoa.

2.5. O usuário deverá manter seus dados atualizados e corrigir informações incorretas quando necessário.

2.6. Idade mínima e participação de adolescentes

O cadastro na plataforma será permitido a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos.

2.6.1. Usuários com idade entre 16 e 17 anos deverão utilizar a plataforma com a assistência de seus pais ou responsáveis legais nas situações em que a legislação exigir essa assistência.

2.6.2. Para a realização de negociações, compras, vendas ou outros atos que envolvam obrigações jurídicas, o adolescente deverá contar com a assistência ou representação de seu responsável legal, conforme exigido pela legislação aplicável.

2.6.3. A plataforma poderá solicitar confirmação da participação ou autorização do responsável legal quando necessário para proteger o adolescente ou atender exigências legais.

2.6.4. Os responsáveis legais deverão orientar os adolescentes sobre os riscos de negociações com desconhecidos, exposição de dados pessoais e realização de pagamentos.

2.6.5. A plataforma poderá suspender ou restringir contas quando identificar utilização incompatível com as regras de proteção de menores ou com a legislação vigente.

3. PUBLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS

3.1. O anunciante é responsável pelo conteúdo publicado, incluindo título, descrição, preço, estado de conservação, fotografias, informações de procedência e dados de contato.

3.2. As fotografias devem corresponder ao produto anunciado ou representar adequadamente suas características. O anunciante declara possuir autorização para utilizar os materiais enviados.

3.3. O anunciante deverá informar com clareza eventuais defeitos, limitações, avarias ou condições relevantes do produto.

3.4. A publicação de um anúncio não representa certificação, vistoria, autenticação ou aprovação comercial do produto pela plataforma.

3.5. É proibida a publicação de:

• Produtos ilícitos, roubados, furtados, falsificados ou de procedência irregular;
• Anúncios fraudulentos ou com informações deliberadamente enganosas;
• Produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida ou restrita sem atendimento dos requisitos legais;
• Dados pessoais, fotografias ou documentos de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado;
• Conteúdo discriminatório, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Anúncios repetitivos destinados a manipular resultados ou contornar as regras da plataforma;
• Links, arquivos ou instruções destinados a aplicar golpes, disseminar códigos maliciosos ou obter informações indevidamente.

3.6. O anunciante deverá atualizar a situação do anúncio quando o produto for vendido, retirado de oferta ou deixar de estar disponível.

4. GRATUIDADE E CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS

4.1. A publicação de anúncios no RFX Classificados é gratuita. Não existe obrigação de realizar pagamento ou contribuição para cadastrar-se ou anunciar.

4.2. A plataforma poderá disponibilizar uma opção de contribuição voluntária via Pix para apoiar os custos de manutenção, hospedagem, segurança e desenvolvimento do projeto.

4.3. A contribuição é espontânea e não constitui comissão sobre vendas, taxa obrigatória de publicação ou pagamento por garantia de venda.

4.4. A contribuição voluntária não confere prioridade de publicação, maior visibilidade, aprovação diferenciada, tratamento privilegiado na moderação ou qualquer outro benefício exclusivo.

4.5. Os pagamentos das negociações são realizados diretamente entre comprador e vendedor e não se confundem com eventuais contribuições destinadas ao apoio da plataforma.

5. NEGOCIAÇÕES E PREVENÇÃO A FRAUDES

5.1. Os usuários devem verificar as informações do anúncio, esclarecer dúvidas, avaliar a procedência do produto e adotar cautelas compatíveis com os riscos da negociação.

5.2. Recomenda-se evitar pagamentos antecipados a pessoas desconhecidas sem verificação adequada, desconfiar de ofertas incompatíveis com o valor de mercado e confirmar a identidade do interlocutor.

5.3. Sempre que viável, recomenda-se inspecionar o produto antes do pagamento ou utilizar procedimentos de entrega e pagamento que ofereçam proteção adequada às partes.

5.4. A plataforma não garante a identidade, a idoneidade, a solvência ou a conduta dos usuários, nem a qualidade, a autenticidade, a procedência, a entrega ou o pagamento dos produtos negociados.

5.5. Na medida permitida pela legislação aplicável, a plataforma não assume obrigações contratuais próprias das negociações realizadas diretamente entre usuários. Esta disposição não exclui eventual responsabilidade legal decorrente de conduta própria da plataforma.

5.6. O usuário que identificar indícios de fraude, falsidade, produto ilícito ou uso indevido de dados deverá comunicar o fato pelo canal oficial de atendimento e, quando pertinente, às autoridades competentes.

6. MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E SUSPENSÃO

6.1. O RFX Classificados poderá analisar denúncias, solicitar esclarecimentos e adotar medidas proporcionais para proteger usuários, cumprir a legislação e preservar a integridade da plataforma.

6.2. A administração poderá remover, ocultar ou suspender anúncios e restringir ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos, ilegalidade, risco à segurança dos usuários ou violação de direitos de terceiros.

6.3. A moderação poderá ocorrer após denúncia ou por identificação de irregularidades pela própria administração.

6.4. Conforme a gravidade e a urgência da situação, medidas preventivas poderão ser adotadas sem aviso prévio. Quando apropriado, o usuário poderá ser informado sobre a medida e receber orientações para apresentar esclarecimentos ou contestação.

6.5. A plataforma não garante monitoramento prévio ou contínuo de todos os anúncios. A ausência de remoção de um anúncio não significa certificação de sua legitimidade.

6.6. Denúncias poderão ser encaminhadas pelo canal oficial indicado no site, com informações suficientes para identificar o anúncio e compreender a ocorrência.

6.7. Quando necessário e permitido por lei, a plataforma poderá preservar registros e informações pertinentes para apuração de incidentes, exercício regular de direitos ou atendimento de determinações de autoridades competentes.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

7.2. O nome e o número de WhatsApp do anunciante poderão ser exibidos publicamente no anúncio para possibilitar o contato comercial direto por interessados.

7.3. Os dados serão tratados para finalidades relacionadas ao cadastro, à publicação e à administração dos anúncios, à segurança da plataforma, ao atendimento dos usuários e ao cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7.4. A plataforma não comercializa dados pessoais. O compartilhamento com prestadores técnicos ou outros destinatários somente ocorrerá quando necessário e mediante fundamento jurídico adequado.

7.5. As condições completas de tratamento, conservação, compartilhamento e exercício de direitos estão descritas na Política de Privacidade do RFX Classificados.

8. DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA DO SERVIÇO

8.1. A plataforma buscará manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções e interrupções temporárias por motivos técnicos, operacionais ou de segurança.

8.2. O usuário não deverá tentar acessar áreas restritas sem autorização, interferir no funcionamento do site, explorar vulnerabilidades ou realizar atividades que comprometam a segurança e a disponibilidade do serviço.

8.3. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos e navegadores.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As marcas, os elementos visuais, o código e os demais componentes próprios do RFX Classificados são protegidos pela legislação aplicável, respeitados os direitos de terceiros.

9.2. O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo publicado e autoriza sua exibição e utilização pela plataforma na medida necessária para hospedar, apresentar e administrar o anúncio.

9.3. O usuário declara possuir os direitos ou as autorizações necessários para publicar fotografias, textos e outros materiais enviados à plataforma.

9.4. A publicação de conteúdo não transfere sua titularidade à plataforma.

10. ALTERAÇÕES, ENCERRAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível no site, acompanhada da data de atualização.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários quando necessário ou apropriado, respeitados os direitos legalmente aplicáveis.

10.3. O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados, observadas as obrigações legais de conservação de determinados registros e dados.

10.4. A eventual invalidade de uma disposição não afetará automaticamente as demais, desde que possam continuar produzindo efeitos de maneira independente e legal.

10.5. Estes Termos são interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.6. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as regras obrigatórias de competência e os direitos dos consumidores quando aplicáveis.

11. RESPONSÁVEL E CANAL DE CONTATO

O RFX Classificados é administrado por pessoa física responsável pela operação da plataforma.

Para dúvidas, denúncias, solicitações relacionadas à conta ou questões referentes a estes Termos:

E-mail oficial: rfxclassificados@rfxbrasilesports.com.br

A identificação completa do responsável pela plataforma será disponibilizada nos campos de identificação e contato do site, conforme os requisitos legais aplicáveis.

Ao utilizar os recursos de cadastro e publicação, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos e garantias assegurados pela legislação aplicável.